Free cookie consent management tool by TermsFeed

Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

  Menu   Conteúdo   Busca   Lei Geral de Proteção de Dados   Acessibilidade
  Fonte Maior   Fonte Maior   Fonte Padrão
  Cor Original   Contraste
Notícias

20 de maio - Dia nacional do medicamento genérico


Data de publicação: 20 de maio de 2024

dia_nacional_do_medicamento_generico_site.png

Os medicamentos genéricos foram instituídos no Brasil com a promulgação da Lei 9787/1999, que teve como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos.

Para ser aprovado, o genérico deve apresentar mesma forma farmacêutica, via de administração e quantidade de substância ativa que o medicamento a que está sendo comparado e demonstrar que a quantidade absorvida e a velocidade de absorção são comparáveis.

 

Substituição por genérico

 

O farmacêutico está autorizado a substituir o medicamento prescrito pelo genérico correspondente.

Para isso, deve indicar a substituição na prescrição e incluir as seguintes informações:

  • Apor seu carimbo, com nome e número de inscrição no CRF;
  • Colocar a data;
  • Assinar.

 

Substituição não autorizada

Caso o prescritor não autorize a substituição, deverá manifestar sua vontade da seguinte forma:

  • Escrito à mão, em cada item;
  • De forma clara, legível e inequívoca;
  • Não é permitido manifestar-se de forma impressa.

 

Intercambialidade entre medicamentos*

 

*A substituição deve ser realizada de acordo com as listas publicadas pela Anvisa.

 

Referências

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Conceitos e definições. Disponível em: <www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/medicamentos/conceitos-e-definicoes>. Acesso em 20 mai. 2024.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC no 16, de 2 de março de 2007. Aprova o regulamento técnico para medicamentos genéricos, Anexo I. Acompanha esse regulamento o Anexo II, intitulado “Folha de rosto do processo de registro e pós-registro de medicamentos genéricos”. Diário Oficial da União, Brasília, 5 mar. 2007.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registros de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Diário Oficial da União, Brasília, 13 out. 2014.

BRASIL. Lei no 9787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 11 fev. 1999.

 

>> Saiba mais sobre intercambialidade de medicamentos no Boletim do CIM 3/2022


info
Defesa de Auto de Infração

Defesa de Auto de Infração

save
Resposta ao Termo de Intimação

Resposta ao Termo de Intimação

folder
Registro

Registro

sync
IRT

Ingresso de Responsabilidade Técnica.

upload_file
Baixa de Responsabilidade Técnica

Baixa de Responsabilidade Técnica

content_copy
Cópia de PAF

Cópia de PAF




Redes Sociais

topo