CRF-PR

Produtos cosméticos podem ser isentos de registro ou sujeitos ao registro

(Exemplos de cosméticos sujeitos a registro: bronzeadores, gel antisséptico para mãos, produtos para alisar/tingir/ondular cabelos, protetores solares e repelentes de inseto)

Rótulos ou embalagens do produto cosmético não podem conter indicações que possibilitem interpretação falsa e induzam sua administração indevida de forma invasiva no corpo, por exemplo:

• alegação de que o produto seja estéril;
• embalagem que permita o acoplamento de agulhas ou cujo acesso ao conteúdo se dê por meio de agulha (semelhante a medicamentos e produtos para saúde), assim como uso de canetas pressurizadas, seringas, rollers, microagulhas e similares;
• modo de uso ou emprego de técnicas que promovam a passagem ou pressurizem o produto além da epiderme (como injeção, jato de plasma, microagulhamento, preenchimento); modo de uso que indique assepsia, o qual só é necessário quando se trata de técnicas invasivas que rompem a barreira natural de pele.