Código de Ética: acadêmicos da Uningá recebem orientação sobre as mudanças
Fonte: Assessoria de Comunicação CRF-PR
Data de publicação: 27 de outubro de 2023
Desde 2022, quando foi reformulado, o Código de Ética Farmacêutica, o dia a dia do profissional farmacêutico ganhou novas regras. A Resolução 724/2022, reformula os Códigos de Ética Farmacêutico e de Processo Ético, e estabelece as infrações e regras de aplicação das sanções disciplinares.
A mudança tornou a legislação mais completa e abrangente, acrescentando direitos, deveres e estabelecendo proibições para a atuação do profissional.
A nova Resolução disciplina, por exemplo, a conduta do farmacêutico nos diversos meios de comunicação, como as redes sociais. Atitudes que ferem as normas éticas, mesmo no mundo virtual, agora são passíveis de apuração e se necessário, punição. De acordo com o Código atual, é dever do farmacêutico supervisionar o conteúdo das redes socias do estabelecimento, visando o uso racional de medicamentos e a observância das normas de propaganda e publicidade.
Quem faz declarações injuriosas, caluniosas, difamatórias ou que depreciem o farmacêutico, a profissão ou instituições e entidades farmacêuticas, sob qualquer forma, também comete uma infração e está sujeito à penalidades.
A gerente do setor de Ética do CRF-PR, Dra. Fernanda Penteado, esteve com os acadêmicos do curso de Farmácia da Uningá, em Maringá/PR, no último dia 26 de outubro para apresentar as mudanças mais relevantes que a normativa apresenta.
A Resolução também define as penas a serem aplicadas em cada infração, nos termos previstos na Lei 3820/60, que determinou a criação dos conselhos de fiscalização profissional.
As penas variam entre advertência, advertência com censura, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional.
“A pena aplicada vai variar de acordo com a infração cometida, a consequência para a profissão, os atenuantes e agravantes existentes no caso concreto”, explicou a gerente.
O andamento processual passou a ser em dias úteis, possibilitando maior prazo para o exercício do contraditório e ampla defesa. Também foi prevista a audiência online, facilitando a defesa do profissional.
Dra. Fernanda frisou aos acadêmicos que a reformulação do Código de Ética é um marco para a profissão. “Nos últimos anos, muita coisa mudou no cotidiano do exercício profissional. As redes sociais ganharam força, surgiram novas áreas de atuação e aumentaram os desafios para o farmacêutico. Desde a reformulação, as regras são mais compatíveis com a realidade do dia a dia do farmacêutico.”, disse.
Ao final, Dra. Fernanda agradeceu à coordenadora do curso de Farmácia, Dra. Ana Paula Teston, a oportunidade de repassar aos acadêmicos informações tão relevantes sobre as mudanças do Código de Ética e sua aplicação.
O objetivo do CRF-PR com iniciativa como esta é de fortalecer e valorizar os futuros profissionais.
