Anvisa atualiza fluxo de comunicação de roubo, furto ou extravio de cargas de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Data de publicação: 6 de junho de 2023
Com objetivo de facilitar a divulgação de informações no portal eletrônico da Anvisa e alertar autoridades, empresas e órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre produtos ilícitos e irregulares, a Anvisa comunicou, no último dia 03/05/2023, as associações do setor produtivo e da cadeia logística de produtos sujeitos a vigilância sanitária o novo fluxo para comunicação de roubo, furto ou extravio de cargas de produtos sujeitos à vigilância sanitária, que já está em vigor.
Para a comunicação, as empresas detentoras da regularização ou distribuidoras dos produtos devem protocolar, preferencialmente por meio do Sistema Solicita, o tipo de assunto: “Comunicação de roubo, furto ou extravio de produtos sujeitos à vigilância sanitária”, código 70847.
As empresas que não tem acesso ao Solicita deverão informar pelo Peticionamento Eletrônico do Sei, abrindo processo do tipo “Demanda Externa: Outras Entidades Privadas”, ficando dispensado o protocolo físico da documentação e o envio da listagem por e-mail.
Devem ser anexados ao protocolo no Solicita ou no Sistema Sei o comunicado de roubo, furto ou extravio de produtos, bem como cópias do boletim de ocorrência, da comunicação feita à vigilância sanitária local e da nota fiscal.
Depois desse envio deve ser preenchido o formulário eletrônico disponível em: https://comunicacaoextravio.limesurvey.net/614866?newtest=Y&lang=pt-BR .
Esse procedimento deve tornar mais rápida e eficiente a consolidação nacional das informações sobre essas ocorrências e reduzir o risco de exposição da população a produtos que não tem mais condições de armazenamento e transporte asseguradas.
