Educação é prática: entidades discutem impactos da graduação na modalidade EAD
Fonte: Assessoria de Comunicação / CRF-PR
Data de publicação: 9 de abril de 2019
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR) promoveu, no dia 20/02, o III Encontro das Profissões da Área da Saúde. Representantes de entidades profissionais, instituições de ensino, Ministério da Saúde, Ministério Público e Procon/PR se reuniram para discutir a graduação na modalidade de ensino a distância (EAD).
Os debates foram embasados nas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, e na Constituição Federal de 1988, que definem como competência do Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde. Durante o evento, um panorama do ensino presencial do EAD no Paraná no segmento foi apresentado baseado em informações do banco de dados do Ministério da Educação (MEC), elaborado pela
farmacêutica Ester Dalla Costa, coordenadora do Grupo de Trabalho em Educação do CRF-PR, professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e diretora da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF).
Dra. Ester apresentou números estarrecedores da modalidade EAD na área da saúde, como a abertura indiscriminada de polos. Em seu relatório ela demonstrou que as instituições de ensino descumprem o que preconiza a Portaria Normativa 11/17. Segundo a legislação, polos de ensino só podem ser abertos conforme nota mais recente adquirida no Conceito Institucional do MEC. Por exemplo, uma faculdade com nota 3 está autorizada a abrir 50 polos. Porém, há registro de instituições com este conceito, com mais de 500 polos abertos para apenas um curso da área da saúde. Dra. Ester alerta para outro ponto extremamente importante, denominado por ela como “estelionato dos sonhos”. “As instituições de ensino oferecem cursos de graduação como se fossem produtos de feira livre e as promoções chegam a ter kits: compre um e leve dois cursos, como um grande saldão. Essas acabam se tornando ofertas tentadoras para quem busca um futuro melhor através de uma formação superior”, destacou.
A coordenadora do grupo de trabalho de Educação Farmacêutica do Conselho Federal de Farmácia, Dra. Zilamar Camargo Costa, incrementou o debate com dados nacionais e apontou precarização do ensino. A quantidade de vagas ofertadas no país em cursos EAD na área de saúde teve incremento de 232.5% em um ano. “Esse cenário está associado a uma série de problemas que se apresentam como causas ou consequências dessa expansão: precarização do ensino, má formação de profissionais na saúde e decorrentes riscos à população, mercantilização da educação e demissão em massa de professores”, concluiu.
A Presidente do CRF-DF, Dra. Gilcelene Maria dos Santos El Chaer, que trouxe sua experiência como membro da Comissão Parlamentar do CFF, falou sobre o andamento dos Projetos de Lei e a importância da aproximação das profissões da área da saúde com os parlamentares. “É preciso sugerir aos Conselhos Federais de profissões regulamentadas que normatizem, por meio de resoluções, critérios de aceitabilidade o EAD com descrição de habilidades e competências, considerando a segurança do paciente”.
Por fim, a Secretária do Ministério da Saúde (MS), Mayra Isabel Correia Pinheiro, apresentou o posicionamento do Ministério da Saúde com relação ao EAD e o impacto na qualidade da assistência ao paciente. “Reafirmamos a posição do Ministério da Saúde, através da Resolução 515 de 7 de outubro de 2016, que reconhece a educação à distância como um dispositivo já aplicado nos cursos de graduação e utilizado, inclusive no âmbito das atividades da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), através da UNASUS e AVASUS. Porém, ressaltamos que as instituições de ensino devem organizar para que a oferta não ultrapasse 20% da carga horária total do curso, evitando assim o risco de graves prejuízos à formação dos profissionais e cuidado à saúde da população”, destacou a secretária da SGTES. A Coordenadora-Geral do Procon Paraná, Cláudia Silvano, também participou das discussões na defesa da sociedade civil organizada.
Os encaminhamentos do III Encontro das Profissões da Área da Saúde foram direcionados à Comissão Executiva que foi constituída durante o evento para as providências cabíveis. Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Presidente do CRF-PR – julgou o evento como um sucesso, principalmente pela participação ativa de representantes das mais diversas áreas de atuação relacionadas à saúde e entidades reguladoras. “Juntos podemos mais e isso é inegável. Não estamos aqui defendendo o tradicionalismo e não somos contra à tecnologia. Só é preciso regulamentar e ter certeza que os profissionais que serão formados estarão aptos a servir em busca de benefícios à saúde da população, algo que não pode ser alcançado sem a aplicação teórico-prática das salas de aula”, Dra. Mirian ainda enfatizou que o CRF-PR não medirá esforços para defender a qualidade da educação na formação de profissionais na área da saúde, “isso representa a qualidade de prestação de serviços por estes profissionais e impactam fundamentalmente na saúde e qualidade de vida da população”, finalizou.
Projeto de Lei defende a qualidade do ensino
Ainda durante o III Encontro das Profissões da Área da Saúde, Dr. Michele Caputo, Deputado Estadual, ressaltou o seu comprometimento em levar o debate sobre o ensino a distância em graduações na área da
saúde à esfera política. “Atualmente o EAD tem avançado na nossa área e não podemos admitir que isso aconteça. É um verdadeiro retrocesso e prejudica a formação dos profissionais de saúde. Um dos meus compromissos de campanha é apresentar um projeto de lei que barre essa afronta à saúde”, destacou.
Compromisso
No dia 26/02, na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar cumpriu o compromisso firmado durante o encontro e apresentou o Projeto de Lei 100/2019 que dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de nível médio, técnico e superior, na área da saúde, que não respeitem o máximo de 20% das aulas na modalidade de educação a distância (EAD). Essa é uma ação da política para tentar regulamentar a modalidade a distância dentro do Paraná. Confira o Projeto de Lei nº 100/2019 na íntegra.
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