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CRF-PR e CRM-PR juntos contra o PLS nº 545/2018
Fonte: Assessoria de Comunicação / CRF-PR
Data de publicação: 22 de janeiro de 2019
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR) e o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) são contrários ao Projeto de Lei do Senado nº 545 de 2018, do Senador Guaracy Silveira (PSL/TO), que dispõe sobre a dispensa da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
As regras para a dispensação de antimicrobianos servem para evitar a automedicação e consequentemente, proteger a saúde da população. O papel do farmacêutico é fundamental para uma ação incisiva e educativa ao paciente. A dispensação é um conjunto de serviços cercados de ciência, técnica e humanismo, a exemplo da orientação sobre o uso correto do medicamento e suas reações adversas.
O farmacêutico informa e orienta ao paciente sobre o uso adequado dos antimicrobianos e não age somente como um “vendedor de remédios”, conforme definição do parlamentar Guaracy Silveira durante a 148ª Sessão Plenária do Senado Federal, realizada em dezembro de 2018. São diversos elementos importantes nesta orientação, como a ênfase no cumprimento do regime posológico, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação do produto.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) há tempos faz o alerta sobre a necessidade do controle no uso de antibióticos, pois, se o uso não é apropriado, o surgimento e o aumento de resistência bacteriana ficam acelerados. Sem a receita médica e a orientação do farmacêutico, a saúde pública corre sérios riscos.
A Diretoria do CRF-PR está ativamente lutando pela defesa da categoria e da assistência à saúde. Os dirigentes trabalham em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR) em assuntos concomitantes às profissões, incluindo a questão das receitas médicas, debatida em outubro do ano passado. Além disso, Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Presidente – estará em Brasília na próxima semana, dia 29/01, participando da Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia para discutir o assunto em contato direto com o Congresso Nacional. Aliás, a proximidade com a esfera nacional é uma das características da atual gestão do CRF-PR, que busca apresentar seus anseios para benefícios à saúde da população em todo o país.
O CRF-PR também possui uma relação próxima com representantes da Assembleia Legislativa do Paraná, incluindo o farmacêutico Deputado Estadual Michele Caputo Neto, que no último dia 18/01, esteve na sede do CRF-PR e pode entender as expectativas da categoria e se comprometeu, mais uma vez, na luta pela profissão e saúde de todos.