CRF-PR

Dando sequência ao trabalho integrado que objetiva reduzir e qualificar os processos ajuizados na área da saúde no Estado, e também considerando a articulação de estratégias para a obtenção desses resultados em nível nacional, Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), Justiça Federal e Advocacia Geral da União realizaram na manhã desta segunda-feira, 01, reunião na sede da própria AGU, que contou com a presença de Roberto Canquerini, presidente do CRF-RS; Maurício Schuler Nin, secretário-geral; William Peres, diretor tesoureiro; Francisco Donizete Gomes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região); Éder Lopes, advogado da AGU; Hortência Tierling, presidente do CRF-SC; Pamela Saavedra, farmacêutica do Cebrim/CFF; Tatiane Dal Pizzol, coordenadora do CIM-RS; Jackson Rapkiewicz, do CIM-PR; Rossana Santos Spiguel, conselheira federal pelo Acre; Marcus Cunha, vereador e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Pelotas, e Martin Schulze, coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça. 

Na oportunidade, Tatiane Dal Pizzol e Jackson Rapkiewicz apresentaram o funcionamento dos Centros de Informações sobre Medicamentos (CIMs) das suas regiões, detalhando os objetivos das organizações e os serviços prestados por elas, que procuram fornecer informações atualizadas e criteriosamente analisadas aos profissionais de saúde locais. “Mantemos o foco na informação passiva, procurando oferecer respostas concretas para situações ou consultas específicas, com um padrão de busca em pelo menos 3 fontes”, explicou Tatiane. 

Na sequência, Pamela Saavedra, farmacêutica do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos (Cebrim), do Conselho Federal de Farmácia, e integrante do Comitê Gestor da Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (Rebracim), que engloba os 28 CIMs existentes no país, relatou o trabalho desenvolvido pela Rede, que procura produzir e difundir, baseando-se em evidências científicas, informações sobre medicamentos e produtos para a saúde. “A Rebracim atua, por exemplo, na elaboração de pareceres técnico-científicos, prestando informações sobre medicamentos aos profissionais da saúde, promovendo a articulação intersetorial em saúde e buscando contribuir com o Sistema Nacional de Farmacovigilância e com o Programa Nacional de Segurança do Paciente”, destacou Pamela, frisando que os CIMs constituem mecanismos de apoio, capazes de oferecer recomendações e subsídios para profissionais, órgãos e instituições. 

Nesse sentido, o Juiz Francisco Donizete Gomes, do TRF da 4ª Região, ressaltou que o Poder Judiciário do Estado necessita de apoio técnico especializado para tomar as decisões relacionadas à área da saúde, ainda mais em função de que grande parte das demandas judiciais se origina pela busca de medicamentos que não estão inseridos no SUS, e Éder Lopes, advogado da AGU, ressaltou o entendimento do magistrado, observando que os profissionais farmacêuticos estão atualmente fora desse suporte. “Notamos que o farmacêutico está fora desse circuito. Precisamos aprimorar isso, pois as dúvidas são muito mais farmacológicas do que médicas, e as discussões acontecem em torno do medicamento. Quem toma a decisão é o juiz, mas ele precisa ter todos os elementos técnicos disponíveis”, salientou Lopes, que junto com Donizete havia visitado o CRF-RS no último dia 12 de maio, em reunião que debateu a insuficiência no assessoramento técnico no âmbito da saúde na Justiça Federal do RS e iniciou o diálogo para a consolidação de estratégias para a superação do problema. 

O desembargador Martin Schulze, coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde, elogiou o convênio entre CRF-RS e Defensoria Pública do RS e endossou a importância do farmacêutico, que precisa “ter assento no Tribunal”, já que possui capacidade para filtrar os casos atendidos, qualificando ou mesmo eliminando o processo de judicialização na saúde. “A ideia é evitar os ajuizamentos, por isso a orientação oferecida pelo profissional de Farmácia, como no caso da parceria com a Defensoria, é tão efetiva. Nos últimos meses, o RS foi o único Estado que conseguiu diminuir a judicialização, e quando as ações são ingressadas juntamente com parecer emitido por farmacêutico, elas se tornam mais qualificadas”, garantiu Schulze. 

No fim do encontro, o diretor tesoureiro do CRF-RS, William Peres, celebrou a aproximação entre os profissionais da saúde com o Poder Judiciário, ressaltando que é hora de se pensar em como viabilizar os CIMs para atender as demandas do Judiciário, através de um projeto conjunto de médio prazo que qualifique os atendimentos em saúde nos municípios e seja estruturado para funcionar mesmo com mudanças de diretorias e administrações.