CRF-PR

Foi aprovado nesta quarta-feira (16/04), na Câmara de Vereadores de Curitiba, o projeto de lei que garante a redução da jornada de trabalho - sem decrécimo de vencimentos - para 11 carreiras de servidores municipais. De acordo com a proposta (005.00045.2014), terão redução de 40 para 30 horas semanais os fonoaudiólogos, farmacêuticos bioquímicos, psicólogos, nutricionistas, biólogos, citotécnicos, técnicos em confecção de lentes de óculos, técnicos em patologia clínica, químicos e técnicos em saneamento. Os médicos veterinários, por sua vez, terão diminuição de 20 horas.

O texto, apresentado pelo prefeito e acatado por unanimidade em primeiro turno, altera as leis municipais 11.000/2004 e 13.657/2010 e possibilita aos funcionários beneficiados o ingresso no Regime Integral de Trabalho (RIT), que permite aos trabalhadores com jornada inferior a 40 horas trabalharem nesta modalidade e receber gratificação financeira.

O Conselho Regional de Farmácia do Paraná apoia o Projeto de Lei e acompanhou a aprovação do mesmo, representado pela Assessora Política, Dra. Sonia Dorneles.

 
Diversos vereadores discursaram sobre o avanço que a medida deve garantir aos servidores e à população em geral e recordaram da luta histórica de várias categorias pela redução da jornada. Os parlamentares comentaram que em 2011 foi aprovada legislação semelhante, mas que só agora carreiras que se sentiram excluídas estão sendo contempladas. Líderes dos sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba e dos Psicólogos do Paraná também tiveram espaço para debater o tema.


Emendas

O projeto começou a tramitar na Câmara no início de março e chegou ao plenário com seis emendas. Duas delas, que pretendiam incluir na lei o cargo de orientador em esporte e lazer, foram retiradas pelos autores, Bruno Pessuti e Mestre Pop, do PSC. Segundo os eles, houve entendimento de que uma outra – proposta por diversos vereadores e que acabou aprovada – já contemplava seu teor. Outras duas de correção de texto apresentadas pela Comissão de Legislação também foram acatadas.

A emenda apresentada por diversos vereadores (032.00007.2014) foi defendida por Pedro Paulo, com o argumento de que havia um consenso sobre o texto, que autoriza a prefeitura a adequar, por meio de regulamento próprio, a carga horária de servidores em área de atuação específica. “Desta forma, será possível ao Executivo beneficiar servidores que originalmente não são da Secretaria de Saúde, mas prestam serviço lá, como é o caso dos orientadores de esporte e lazer”, esclareceu.

Também participaram do debate os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Valdemir Soares (PRB). A matéria volta a ser analisada em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (22).