CRF-PR

O governo federal inaugurou no último dia 30/01 um sistema pelo qual os profissionais de saúde vão relatar casos de acidentes graves ou fatais relacionados a produtos ou serviços defeituosos. No Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), esses profissionais registrarão ocorrências como medicamentos com efeitos inesperados a falhas em brinquedos, cosméticos e alimentos que colocaram em risco a saúde e a segurança do consumidor.

A ideia é que a notificação desses casos pelos profissionais da rede pública de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas, entre outros) seja obrigatória. No primeiro momento, porém, a adesão ao Siac será espontânea. O Hospital Municipal de Cuiabá foi escolhido para testar o sistema, embora qualquer profissional de saúde já possa fazer a ocorrência por meio do site siac.justica.gov.br.

Para preencher o formulário, é preciso informar o número de registro nos conselhos profissionais. O Ministério da Saúde informou que estão previstos cursos para incentivar a adesão dos profissionais ao cadastro e que o processo será semelhante ao que foi feito para a identificação nos hospitais de ocorrências de violência a mulheres.

“Não queremos criar mais uma obrigação. Esperamos encontrar novos parceiros para ampliar a fiscalização de produtos inseguros no Brasil, responsáveis por muitos gastos da saúde pública e privada no país”, disse Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Os agentes de saúde informarão dados pessoais dos pacientes, qual o produto ou o serviço que gerou o problema e os procedimentos adotados. Há campos específicos para colocar a marca, o modelo e o fornecedor do produto, mas o preenchimento não é obrigatório, porque muitas vezes os próprios consumidores não se lembram dessas informações.