Agora é lei - Congresso mantém Vetos ao Ato Médico
Data de publicação: 21 de agosto de 2013
Marcada por intensas manifestações nas galerias, a sessão do Congresso Nacional destinada a análise dos vetos da Presidente Dilma Rousseff foi encerrada pouco antes das 22 horas desta terça-feira (20). O resultado, divulgado durante a madrugada, confirmou a vitória do Governo: foram mantidos todos os vetos em análise. A autonomia das profissões da saúde foi mantida, o que valoriza o trabalho da equipe multiprofissional de saúde e a integralidade das ações.
Para o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, a manutenção dos vetos da Presidente, pelo Congresso, é uma vitória da Saúde. “A população carece de serviços de qualidade que, em especial, na Saúde, só podem ser prestados por equipes multidisciplinares. Não se faz saúde só com médicos, como não se faz somente com enfermeiros ou farmacêuticos”, comentou o dirigente.
Walter Jorge João lembrou, ainda, que todas as justificativas dadas aos vetos, pelo Poder Executivo, foram no sentido de valorizar os serviços e os profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). “Parabéns à Presidente Dilma Rousseff, Deputados e Senadores que tiveram a sensibilidade de garantir, em lei, a autonomia dos diversos profissionais da saúde e se mantiveram afinados com os princípios do SUS ”, destacou o Presidente do CFF.
A Lei que disciplina o exercício da Medicina teve dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Além disso, outros assuntos estavam em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.
Histórico – no dia 10 de julho de 2013, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que define o exercício da Medicina no País, o chamado Ato Médico. De acordo com texto publicado do Diário Oficial da União (DOU – 11.07), o quarto artigo da lei teve vários pontos vetados.
Clique aqui e confira a reportagem sobre a manutenção dos Vetos ao Ato Médico, exibida pelo Jornal Nacional no dia 21/08/2013
Fonte: CFF
