Comissão rejeita obrigatoriedade de balanças gratuitas em farmácias
Data de publicação: 2 de abril de 2012
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, no último dia 28 de março, a proposta que obriga farmácias e drogarias a ter balanças para pesagem gratuita dos clientes.
O projeto rejeitado (PL 2016/11), do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), também prevê multa de cinco salários mínimos (pouco mais de R$ 3 mil) para quem descumprir a regra. A multa será dobrada em caso de reincidência, diz o texto.
O relator da proposta, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), votou contra o projeto por considerar que ele cria uma imposição desnecessária às farmácias, que não têm responsabilidade direta nas políticas de controle da obesidade.
“A existência de balanças nada mais é do que uma cortesia, não configurando obrigação específica de nenhuma espécie”, argumentou. Ele também avaliou que a obrigatoriedade poderia prejudicar as farmácias pequenas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara
