A decisão foi tomada em reunião plenária no último dia 6 de março
Data de publicação: 6 de março de 2012
Em Reunião Plenária realizada no último dia 6 de março na Assembléia Legislativa do Paraná, ficou decidido que o veto nº 006/12 será mantido por 43 votos favoráveis. Esse veto foi aposto ao projeto de lei 161/11, de autoria dos deputados Plauto Miró (DEM) e André Bueno (PDT), que inclui um novo artigo à Lei 16.322, de 18 de dezembro de 2009, que responsabiliza as farmácias para darem destinação final e adequada aos produtos que estejam com prazos de validade vencidos ou fora de condições de uso. À proposição foi anexado o projeto de lei 214/11, apresentado pelo deputado Fábio Camargo (PTB), que trata do mesmo tema.
A Reunião Plenária ainda contou com a presença da Assessora Política do CRF-PR, Dra Sônia Dorneles e da Presidente do SINDIFAR, Dra Lia Melo de Almeida além do membro da Comissão de Manipulação do CRF-PR , Dr. Javier Salvador Gamarra Junior. Na ocasião foram feitos contatos com líderes do governo: Dep. Ademar Traiano, Dep. Luiz Eduardo Cheida, entre outros, explicando o porquê da defesa da manutenção do veto. A presença dos Farmacêuticos lá foi decisiva, inclusive sendo comentada pelos parlamentares.
Segundo Dr. Javier, a manutenção do veto é importante e o trabalho agora segue nos desdobramentos do PL930/2011 do Deputado Cheida, que trata da Logística Reversa de Medicamentos. O Projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita nas comissões de mérito. Dr. Javier ainda reiterou a importância do empenho dos farmacêuticos no sentido de lutar pela aprovação da medida.
